Leis da Estatais

Fique por dentro da lei que regulamenta nossas contratações e saiba como sua empresa pode participar.

A Petrobras Distribuidora

A Nova Lei 13.303/16 dispõe sobre o estatuto jurídico das empresas públicas, das empresas de economia mista e de suas subsidiárias. Sancionada em junho de 2016, ela traz alterações e inovações em relação às normas atualmente seguidas pela Petrobras Distribuidora.

Nesta seção, você encontra informações sobre a nova lei e conteúdo sobre as novas regras de contratação, o funcionamento de uma licitação e de um contrato. Além disso, apresentamos orientações para contratos vigentes e para fornecedores e prestadores de serviço interessados no registro cadastral.

 

Novas regras de contratação

Novidades para aumentar a transparência e a participação nas nossas contratações.

SAIBA MAIS



O funcionamento de uma licitação

Veja aqui as formas de divulgação das oportunidades, o conteúdo de um edital e as etapas da licitação.

SAIBA MAIS

As formas de contratação da Petrobras Distribuidora

Conheça as formas de contratação e os modos de disputa das licitações.

SAIBA MAIS



O funcionamento de um contrato

Conheça os principais aspectos da gestão de um contrato.


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central de atendimento

(21) 2354-4667

Atendimento de segunda a sexta, das 9h äs 18h.
(e-mail: cadfornecedores@br-petrobras.com.br)

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