As formas de contratação da Petrobras Distribuidora

Conheça as formas de contratação e os modos de disputa das licitações.

Licitação

A Lei 13.303/16 traz alterações significativas nos nossos procedimentos licitatórios. As licitações estarão abertas a qualquer interessado que tenha condições de atender o edital e serão processadas preferencialmente por meio eletrônico, de acordo com os seguintes procedimentos estabelecidos no Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras Distribuidora (RLCBR):

✔ Modo de disputa aberto;

✔ Modo de disputa fechado;

✔ Modo de disputa combinado;

✔ Rito do pregão.

Nas hipóteses previstas na Lei 13.303/16 ainda há a possibilidade de serem realizadas contratações diretas.

• Modo de disputa aberto

  Os licitantes apresentam suas propostas e, na sequência, ofertam lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado. O edital poderá estabelecer um intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances e prever a apresentação de lances intermediários pelos licitantes durante a disputa aberta..

   

• Modo de disputa fechado

  As propostas serão sigilosas até data e hora designadas para sua divulgação, similar ao procedimento atualmente praticado.

   

• Modo de disputa combinado

  Com a Lei 13.303/16 é possível que os modos de disputa aberto e fechado sejam combinados quando o objeto puder ser parcelado. Nessa hipótese, cada parte será avaliada conforme as regras do modo de disputa escolhido, nos termos do edital.

   

• Rito do pregão

  Para licitações de bens e serviços comuns será preferencialmente utilizado o rito do pregão. Nesses casos as licitações serão processadas e julgadas por pregoeiro. Conforme disposto na Lei 13.303/16 , bens e serviços comuns são aqueles que possuem padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais no mercado.

   

Contratação Direta

Poderão ser realizadas contratações diretas nas hipóteses previstas na Lei 13.303/16: inaplicabilidade de Licitação (art. 28, §3º da Lei 13.303/16); Dispensa de Licitação (rol taxativo do art. 29 da Lei 13.303/16); e Inexigibilidade de Licitação nos casos de inviabilidade de competição (rol exemplificativo do art. 30 da Lei 13.303/16). Essas hipóteses são similares às previstas no Decreto 2.745/98 .

central de atendimento

(21) 2354-4667

Atendimento de segunda a sexta, das 9h às 18h.
e-mail: cadfornecedores@br-petrobras.com.br

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